SINDSEMP-GO solicita equiparação das diárias dos servidores aos valores pagos aos membros do Ministério Público
O SINDSEMP-GO protocolou pedido junto à Administração Superior do Ministério Público do Estado de Goiás requerendo a equiparação dos valores das diárias pagas aos servidores efetivos aos valores atualmente percebidos pelos membros da instituição.
De acordo com a Portaria nº 2026005152702, de 14 de maio de 2026, o valor da Diária Nacional destinada aos membros do Ministério Público foi fixado em R$1.394,84. Já os servidores recebem valores significativamente inferiores, variando entre R$523,30 e R$872,20, conforme a localidade do deslocamento.
No documento encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, o Sindsemp-go destaca que, durante os deslocamentos a serviço, membros e servidores estão submetidos às mesmas condições de viagem, hospedagem, alimentação e transporte, arcando com despesas equivalentes para o desempenho de suas atividades institucionais.
O Sindicato ressalta ainda que, em diversas situações, os servidores permanecem em campo pelo mesmo período dos membros, executando atividades indispensáveis ao funcionamento das Promotorias de Justiça, das Procuradorias e da Administração Superior.
O Sindsemp-go entende que a manutenção de valores tão distintos para custear despesas efetivamente semelhantes acaba impondo tratamento desproporcional aos servidores. Observa-se ainda que os custos com hospedagem, alimentação e deslocamento registraram aumentos significativos nos últimos anos, ampliando ainda mais os impactos da defasagem atualmente existente.
Diante desse cenário, o SINDSEMP-GO requer a adoção das providências necessárias para promover a equiparação dos valores das diárias dos servidores efetivos aos valores estabelecidos para os membros do Ministério Público do Estado de Goiás. A medida visa à valorização dos servidores e garantia de tratamento mais isonômico.
