DIRETORIA DO SINDSEMP SE REUNE COM PGJ
A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás, reuniu na tarde desta segunda (10), com o Procurador-Geral de Justiça o senhor Aylton Vechi. Márcio Gleyson, presidente do sindicato, acompanhado do Diretor Financeiro Sinivaldo Naves e do Diretor Jurídico Augusto Corrêa, explanou assuntos de interesse da categoria.
De acordo com assuntos levantados em reunião, a situação orçamentaria e financeira do MP tem melhorado bastante, e mesmo nas novas regras da Secretaria do Tesouro Nacional o MP não excederá os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Grande impasse agora é se o Estado de Goiás ingressará ou não no Regime de Recuperação Fiscal. O Executivo continua empenhado em entrar.
É necessária essa confirmação para saber como serão os encaminhamentos.
1) DB 2019 – até hoje a tendência de veto é enorme e caso Goiás entre RRF as dificuldades serão ainda maiores;
2) DB 2020 – mesmo Goiás entrando no RRF não será obstáculo para implantar essa RGA, desde que o MP não extrapole o limite prudencial da LRF e aja disponibilidade orçamentaria;
3) Estatuto do Servidor – continuaremos os trabalhos normalmente sobre o Estatuto. A PGJ levantará informações com os outros chefes de poderes para alinhar os encaminhamentos;
4 – Há real possibilidade de termos sim incrementos significativos nos auxílios, o PGJ aguarda a posição da Finanças para decidir;
5 – O pagamento das substituições dos assessores será reapreciada pelo PGJ;
Mesmo com toda turbulência o PGJ entende que o SINDSEMP deve continuar e finalizar os trabalhos sobre o Estatuto para depois analisar o cenário político para os encaminhamentos.
