NOTA PÚBLICA SOBRE A PARALISAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES DO MP-GO, NOS DIAS 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2021
Nos últimos anos, o serviço público no Brasil e em especial os seus servidores, veem sofrendo os mais diversos tipos de ataques à sua estrutura, aos seus direitos e as suas garantias. Em setembro de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro, na ânsia de alimentar os interesses de mercado enviou ao Poder Legislativo uma proposta de emenda a constituição que em seu bojo visa promover uma “ampla” reforma administrativa nos serviços públicos no Brasil, a chamada PEC 32.
Contudo, a proposta que agora será submetida à votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, se mostra bastante maléfica para a continuidade dos serviços públicos que são oferecidos no Brasil, permitindo uma ampliação dos quadros de servidores sem vínculo com a administração pública, além de uma verdadeira privatização de atividades que hoje são exercidas com exclusividade por servidores concursados que possuem em sua totalidade o compromisso com o cidadão e não com o governante de plantão.
Diante de um cenário de destruição total, os servidores do Ministério Público do Estado de Goiás reunidos em assembleia geral no último dia 08/09/2021, por maioria, deliberaram pela PARALISAÇÃO GERAL das atividades laborais nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, para lutarmos contra a aprovação da PEC 32.
Agora, diante da perspectiva real de votação da proposta pelo plenário da Câmara dos Deputados, o SINDSEMP entende que é hora de reagir. O momento excepcional da PANDEMIA que assola nosso país e que já levou a óbito mais de 570.000 brasileiras e brasileiros, ainda causa um cenário de restrições de deslocamento e aglomerações, mas ainda assim, dentro das limitações impostas, daremos o nosso recado.
A Aprovação da PEC 32 trará irreparáveis prejuízos de carreira aos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, como a retirada previsão de pagamentos por substituições, as progressões e promoções pelo critério de antiguidade, o não pagamento de verbas retroativas, a impossibilidade de retorno da licença prêmio, bem como do adicional de tempo de serviço, além de permitir a contratação de mão de obra sem concurso e a terceirização de todas as atividades que hoje são realizadas exclusivamente por servidores do quadro e com isso, aumentando o apadrinhamento e gerando precarização nas relações de trabalho e renda. A PEC chega ao ponto de permitir retirada de direitos basilares e necessários como é o caso da perda da estabilidade dos servidores.
A defesa de um serviço público forte e sem interferências deve ser impulsionada pelo conjunto das forças democráticas diante dos ataques do Governo Bolsonaro-Guedes. É imprescindível que todos nós que somos servidores e também usuários de serviços públicos, lutemos contra a famigerada PEC 32!
Diante de todo o exposto, o SINDSEMP/GO, encaminha as seguintes diretrizes aos servidores:
– Suspensão total das atividades dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, salvaguardadas aquelas impreteríveis, nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, durante o horário de expediente da instituição, compreendido das 12h00min às 19h00min;
– Os servidores que puderem, deverão acompanhar a delegação que se deslocará para a cidade de Brasília/DF, com vistas a se somar ao movimento “Ocupa Brasília, que estará reunido na capital federal em uma grande mobilização contra a proposta;
– Os servidores que não puderem de se deslocar para Brasília/DF, a orientação é de paralisação total das atividades neste dia, buscando-se mobilizar as nossas pautas nas redes sociais (Facebook, Instagram, WhatsApp, etc.);
– Aos que comparecerem em suas unidades de trabalho o Sindsemp orienta que não seja realizado o registro do ponto, bem como, que o servidor permaneça fora das dependências da unidade laboral, em sinal de protesto;
Mais uma vez, o Sindsemp compreende a gravidade que a aprovação da PEC trará a toda a população brasileira. Hoje, o serviço público no Brasil conta com aproximadamente 10 milhões de servidores que estão distribuídos entre as mais diversas atividades em nosso território, médicos, enfermeiros, professores, policiais, bombeiros, serventuários da justiça, dentre tantos que fazem parte do dia a dia da população e que agora estão diante de um cenário desolador e de grandes incertezas. Neste sentido, a paralisação geral dos dias 14 e 15 de setembro de 2021, visam acima de tudo, demonstrar a todos a importância que os servidores de todos os órgãos públicos possuem, em especial aos colegas que laboram diariamente no Ministério Público do Estado de Goiás.
Não iremos recuar, estamos cientes de que para além de uma pauta que poderia ser considerada apenas corporativista, sabemos que no fim os mais pobres serão os mais prejudicados pela aprovação da PEC 32. Aqueles que hoje buscam no serviço público em suas diversas esferas, a defesa de seus direitos e o atendimento de suas demandas.
A luta, porém, não irá ocorrer apenas nos dias 14 e 15! Iremos manter nossa mobilização nas redes sociais e por meio de manifestações locais nas mais diversas Comarcas de nosso Estado, além de manifestações semanais em frente a Sede do MP-GO na cidade de Goiânia/GO. Nosso setor de comunicação divulgará uma série de cards, textos e vídeos para compartilhamento em massa. Além disso, o Sindsemp iniciará uma campanha de produção de vídeos. Servidores podem gravar vídeos, com seus depoimentos sobre a importância do Serviço Público no Brasil e principalmente a importância do Servidor do MP-GO na consecução das ações do órgão para sociedade, além de encaminhar fotos com os cartazes da campanha contra a PEC 32. Faça parte você também dessa grande mobilização virtual!
Seguiremos na luta! Em defesa de um serviço público que atenda aos anseios da sociedade, mas, que acima de tudo, mantenha as garantias para que seus servidores possam desempenhar suas atribuições sem a pressão dos governantes de momento!
Goiânia, 13 de setembro de 2021.
Diretoria do SINDSEMP-GO
