
Regulamentação da GAC
Foi publicado o Ato PGJ nº 59/2023 que regulamenta a Gratificação de Aperfeiçoamento Continuado (GAC), prevista no artigo 9º da Lei Complementar n. 184, de 6 de julho de 2023. A regulamentação fala que a servidora e o servidor efetivo, dos quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, terão direito a […]
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