APÓS SOLICITAÇÃO DO SINDSEMP, PROJETO DE LEI PARA A REVISÃO GERAL ANUAL É SUBMETIDO À ALEGO
Nesta quinta-feira, dia 25 de abril, o Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra Peres, submeteu à apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que visa conceder a Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração aos servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Esta ação, resultado de uma solicitação conjunta entre o SindSemp e a administração do MPGO, busca atender às necessidades dos servidores da instituição.
O projeto, que passou pelo crivo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no último dia 24 de abril, propõe um reajuste de 4,62% sobre os salários dos servidores, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2024.
Além do reajuste anual, o SindSemp encaminhou ofício para requerer os índices de datas-bases não pagos nos exercícios de 2019 (3,43%), 2020 (4,48%) e 2021 (5,45%), totalizando 13,95% durante o período.
Essa medida visa corrigir distorções salariais acumuladas ao longo dos anos, proporcionando uma valorização justa aos servidores do Ministério Público.