Aprovado projeto de lei que cria a GAC

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29 • 06 • 2023 | POR: administrador

Aprovado projeto de lei que cria a GAC

Uma conquista importante do movimento paredista do SINDSEMP-GO no colégio de Procuradores e na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), o projeto de lei que cria a GAC.

Foi aprovado, nessa quarta-feira (27/06), o projeto de lei que criou a Gratificação de Aperfeiçoamento Continuado (GAC) aos servidores públicos efetivos do Ministério Público que comprovarem a participação e conclusão de cursos, treinamentos, capacitações e demais atividades de aperfeiçoamento relacionadas às atribuições de seu cargo, sendo fixada, no máximo, em 12% (doze por cento) do vencimento do respectivo cargo.

Agora o projeto aguarda sanção do governador do estado Ronaldo Caiado e após será feita a regulamentação por ATO do PGJ para  que os servidores e servidoras façam a capacitação necessária para a obtenção da gratificação.

 

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