Novo Plano de Cargos e Salários (PCS)
O PCS (Plano de Cargos e Salários) é a legislação que estabelece como funciona a carreira do servidor, quais seus benefícios, sua evolução, salários, cargos, atribuições, o PCS diz ao servidor como ele inicia e termina sua carreira durante todo o período em que estiver no órgão.
A reestruturação do PCS é necessária, pois o desenho atual dos cargos do MPGO remonta ao ano de 2004, em razão da edição da lei 14.810/04, quando as atribuições eram em grande parte braçais. Hoje o trabalho desenvolvido é em sua maior parte intelectual e as atribuições dosservidores efetivos precisam acompanhar essa evolução para sua melhor utilização em benefício da sociedade goiana.
A história de luta por um novo PCS remonta ao ano de 2010. Naquele ano, já se vislumbrava que a carreira dos servidores do MPGO precisava ser alterada. A Administração Superior do órgão montou um grupo de trabalho no ano de 2012, com vistas a elaborar um novo desenho de carreira, entretanto, o projeto acabou sendo engavetado. Desde então, o SINDSEMP vem ano após ano insistindo na necessidade de reestruturação dos cargos e da carreira dos servidores do MPGO.
O SINDSEMP GO protocolou em junho de 2020, junto a administração superior do MPGO, sugestões de alterações no atual Plano de Cargos e Salários que beneficiariam os servidores do Ministério Público do Estado de Goiás com um novo plano de cargos e salários.
Na proposta do sindicato consta dentre outros, os seguintes pontos:
Redução da carreira; Majoração dos percentuais da GIF; Majoração dos percentuais de Promoção/Progressão; Redução da diferença vencimental do Nível Médio em relação ao Nível Superior; Retorno da Licença-Prêmio e do Quinquênio; Implementação da gratificação de perícia; Implementação da Gratificação de Auxílio Jurídico; Mudança do requisito de investidura dos atuais cargos de Nível Básico; Previsão de Cumulação de GIFs.
A proposta de reestruturação trará mais segurança aos servidores do MPGO no que concerne a direitos e garantias. Hoje os servidores do órgão ainda possuem direitos que estão vinculados a legislações gerais do Estado de Goiás como é o caso da Lei 20.756/2020. Essas mudanças no PCS beneficiariam aos servidores aposentados e aos beneficiários de pensão vinculados à carreira dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás cujos proventos tenham paridade com os servidores ativos. E adequaria a carreira dos servidores do MPGO à realidade atual do órgão, pois os cargos existentes e suas atribuições estão subutilizadas.
A ideia é que a tramitação da proposta do PCS se inicie tão logo sejam finalizadas as tratativas do Estatuto do Servidor do MPGO, prevista para o mês de fevereiro de 2024.
