Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça chancela projeto de lei que cria o Estatuto dos Servidores do MPGO
Em sessão ordinária realizada ontem (15/7), o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por unanimidade, a minuta do projeto de lei que cria o Estatuto das Servidoras e Servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO). O anteprojeto será agora encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás.
O estatuto resgata direitos, a exemplo da licença-prêmio e a possibilidade da venda de 30 dias de férias, além de consolidar em lei outros que foram instituídos por meio de atos normativos internos, como o teletrabalho, a gratificação pelo exercício de serviço de natureza especial e o auxílio saúde. A previsão em legislação estatutária conferirá maior estabilidade e tranquilidade para as servidoras e servidores da instituição.
Na sessão, foi destacado o momento histórico, não só pela aprovação do anteprojeto do Estatuto, mas também pelo fato de que essa foi a primeira minuta de projeto de lei apreciada pelo Órgão Especial, que iniciou suas atividades em abril.
Para o presidente do Sindsemp, Adeilson Domingos, o trabalho realizado pela gestão anterior, comandada pelo então presidente Gilclesio Fernandes, e também pela atual diretoria, foi fundamental para que o projeto fosse aprovado no Órgão Especial. Adeilson, que intensificou o diálogo com os procuradores, reforçando a importância do Estatuto para os servidores e também para o MPGO, destacou:
“Este é um momento histórico para todos nós. A aprovação desta minuta de projeto de lei é fruto de intenso diálogo interinstitucional entre o SINDSEMP e a Procuradoria Geral de Justiça. Agradecemos a todos os membros do Órgão Especial que, por unanimidade, anuíram com esta proposta. Este é um resultado coletivo, fruto de um esforço conjunto que reflete o compromisso da nossa Entidade com a valorização dos servidores e com o fortalecimento e a independência do MPGO”.
