SINDSEMP-GO protocolou a devolutiva da minuta de Estatuto encaminhada pela Procuradoria- Geral de Justiça
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (SINDSEMP-GO) protocolou a devolutiva da minuta de Estatuto encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça para análise. A entidade sindical apresentou uma série de ponderações e pedidos de inclusões e supressões no documento.
As ponderações feitas pelo SINDSEMP-GO destacam questões relacionadas aos direitos e benefícios dos servidores, bem como ao regime disciplinar. Entre as principais preocupações, estão o retorno de direitos que foram perdidos com a revogação da Lei 10.460/88, a inclusão de novos benefícios aos servidores, bem como a mudança nos pisos que foram propostos nas penalidades de suspensão.
O Vice-presidente do SINDSEMP-GO, Daniel Saulnier, que ficou responsável pela elaboração do documento, enfatizou a importância de um diálogo aberto entre a entidade e a Administração do Ministério Público para a construção de um Estatuto que atenda às necessidades dos servidores e à eficiência da instituição.
“Nosso objetivo é contribuir para a construção de um Estatuto que seja justo e equilibrado, levando em consideração tanto os interesses dos servidores quanto a missão institucional do Ministério Público de Goiás. Estamos abertos ao diálogo e esperamos que nossas ponderações sejam consideradas de forma construtiva. O documento encaminhado pela Administração do Órgão, contém um total de 258 artigos e foi preciso fazer uma análise minuciosa de cada um deles e contamos com a colaboração de diversos colegas que encaminharam sugestões”, afirmou o vice-presidente.
O Documento foi protocolado sob o nº 202300429269 e deverá ser juntado aos autos administrativos nº202000243063.
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