REUNIÃO COM PGJ PARA TRATATIVAS SOBRE O SERVIÇO DE NATUREZA ESPECIAL
Na tarde dessa segunda feira, o SINDSEMP, através de seu presidente, participou de uma reunião com membros da Administração Superior do Ministério Público de Goiás, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, DR. Cyro Terra. em que ele nos entregou a alteração do Ato PGJ que trata da gratificação pelo exercício de serviços de natureza especial.
Na oportunidade foi entregue pelo PGJ o ATO PGJ 36/2023, que altera o ATO ATO PGJ 23/2023.
Entre as alterações, agora passa a permitir que servidor com curso superior em qualquer área, mas com pós-graduação em Direito possa fazer a atividade de natureza jurídica,
“§1º A gratificação será devida ao servidor graduado em Direito ou graduado em outro curso, desde que possua especialização, mestrado ou doutorado em áreas específicas do Direito.”
Também foi concedido nessa alteração a possibilidade de Gratificação ao servidor que integrar a equipe multidisciplinar, auxiliar a Coordenadoria de Promotoria de Justiça composta apenas por duas unidades e exercer parcialmente as atribuições de servidor que por motivo de doença esteja readaptado, conforme recomendação da Junta Médica.
